Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

1. Identificação da Empresa

Esta loja virtual é de propriedade, mantida e operada por Martins & Mansano Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 55.009.971/0001-94, Inscrição Estadual nº 209.089.274.115, com sede na Rua Olavo Bilac, nº 6-77, Bauru/SP.

2. Canais de Atendimento

Toda solicitação de troca, devolução ou reembolso deverá ser realizada exclusivamente pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: (14) 99772-1157
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados).

Após o recebimento da solicitação, a Martins & Mansano enviará uma confirmação de recebimento em até 1 (um) dia útil e fornecerá as orientações para continuidade do processo.

3. Informações necessárias para a solicitação

Para agilizar o atendimento, o cliente deverá informar:

• Nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• Número do pedido ou da Nota Fiscal;
• Telefone para contato;
• Produto envolvido;
• Motivo da solicitação;
• Fotos ou vídeos do produto, quando houver defeito, avaria ou divergência.

Caso seja necessário, a empresa poderá solicitar informações complementares antes da autorização da devolução.

4. Direito de Arrependimento (Compras Online)

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada pela internet em até 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto.

Após a aprovação da solicitação, a Martins & Mansano disponibilizará gratuitamente a logística reversa para devolução do produto.

Condições para aceitação

O produto deverá ser devolvido:

• Preferencialmente em sua embalagem original;
• Acompanhado da Nota Fiscal;
• Com todos os acessórios, manuais, certificados e brindes, quando houver;
• Sem sinais de instalação, utilização, adaptações ou danos.

Produtos com indícios de uso, instalação, violação ou avarias incompatíveis com mera conferência poderão ter a devolução recusada, hipótese em que o produto será devolvido ao cliente.

5. Produto com Defeito (Vício)

Defeito identificado em até 7 dias após o recebimento

Caso seja constatado defeito nos primeiros sete dias corridos, o cliente deverá comunicar a empresa pelos canais de atendimento. Após análise técnica e confirmação do defeito, o cliente poderá optar por:

• substituição por produto idêntico;
• restituição integral dos valores pagos;
• vale-compras, se houver interesse do cliente.

A logística reversa será fornecida sem custo.

Defeito após 7 dias

Após o período inicial de sete dias, permanecem válidos os prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor:

• Produtos não duráveis: garantia legal de 30 dias;
• Produtos duráveis: garantia legal de 90 dias.

O produto será submetido à análise técnica. Confirmado o defeito de fabricação, a Martins & Mansano realizará o reparo, substituição ou reembolso, conforme previsto na legislação.

Caso o vício não seja solucionado no prazo legal de até 30 dias, o cliente poderá optar por:

• substituição do produto;
• restituição integral dos valores pagos;
• abatimento proporcional do preço.

Não serão considerados defeitos de fabricação danos decorrentes de:

• instalação inadequada;
• utilização em desacordo com as especificações do fabricante;
• adaptações ou modificações no produto;
• desgaste natural pelo uso;
• impactos, quedas ou danos mecânicos;
• armazenamento inadequado;
• oxidação ou corrosão causada por agentes externos.

6. Produto Divergente do Pedido

Caso o cliente receba produto diferente daquele adquirido, deverá comunicar a Martins & Mansano em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

Confirmado o erro de separação ou expedição, a empresa providenciará, sem qualquer custo ao cliente:

• a coleta do produto recebido;
• o envio do produto correto;
• ou o reembolso integral, caso solicitado.

7. Produto Avariado no Transporte

Caso a embalagem apresente sinais de violação ou o produto chegue avariado, recomendamos que o cliente registre fotos imediatamente e comunique a Martins & Mansano pelos canais oficiais.

Sempre que possível, recomendamos que o recebimento seja recusado no ato da entrega quando forem constatadas:

• embalagem violada;
• avaria aparente;
• produto incorreto;
• quantidade divergente.

8. Reembolso

Após o recebimento do produto e aprovação da devolução, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada na compra.

Cartão de crédito

O estorno será solicitado pela Martins & Mansano à administradora do cartão em até 72 horas após a aprovação da devolução. Após esse procedimento, o prazo para visualização do crédito dependerá exclusivamente da administradora do cartão e da data de fechamento da fatura, podendo ocorrer na fatura atual ou nas subsequentes.

PIX, boleto ou transferência bancária

O reembolso será realizado em até 10 (dez) dias úteis, em conta bancária de mesma titularidade do comprador.

Vale-compras

Caso o cliente prefira, poderá receber um vale-compras correspondente ao valor da Nota Fiscal. O crédito terá validade de 6 (seis) meses a partir da data de emissão.

9. Frete

Nos casos de:

• exercício do direito de arrependimento;
• produto com defeito;
• erro no envio do pedido;

os custos de devolução serão integralmente suportados pela Martins & Mansano mediante fornecimento de logística reversa.

Nos demais casos não previstos em lei, eventuais custos de transporte poderão ser de responsabilidade do cliente.

10. Prazo de Análise

Após o recebimento do produto pela Martins & Mansano:

• análise técnica: até 5 dias úteis;
• envio do produto substituto ou processamento do reembolso: até 10 dias úteis após a aprovação.

Caso seja necessária documentação complementar ou testes adicionais, o cliente será informado durante o processo.

11. Produtos Não Elegíveis para Troca por Arrependimento

Não serão aceitas devoluções por arrependimento de:

• produtos personalizados;
• produtos fabricados ou importados sob encomenda;
• produtos confeccionados conforme especificações do cliente;
• produtos em promoção ou liquidação somente quando a restrição decorrer de sua natureza personalizada ou sob encomenda, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Observação importante: produtos adquiridos em promoção ou liquidação não perdem o direito de arrependimento ou garantia legal apenas por estarem com desconto. Essa regra decorre do Código de Defesa do Consumidor.

12. Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos durante o processo de troca ou devolução serão utilizados exclusivamente para análise da solicitação, emissão de documentos fiscais, logística reversa e processamento do reembolso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

13. Disposições Finais

A Martins & Mansano reserva-se o direito de recusar solicitações que não atendam aos requisitos previstos nesta Política ou na legislação aplicável, sempre apresentando ao cliente a justificativa da decisão.

Os casos omissos serão tratados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas vigentes.